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sexta-feira, 3 de julho de 2015

28 deputados mudaram voto sobre maioridade penal


Deputados federais que votaram contra a primeira proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e, depois, se posicionaram a favor argumentaram que o primeiro texto sobre o assunto era muito abrangente.

Dos 28 deputados federais que mudaram o voto em relação à proposta anterior e foram procurados, 18 foram ouvidos.

Para assegurar a aprovação da nova versão, uma manobra regimental excluiu da idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave e roubo qualificado. Aversão anterior, que incluía esses três crimes, além de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, tinha sido rejeitada um dia antes.

Um dos parlamentares que mudaram o voto chegou a informar, por meio de sua assessoria, que errou ao votar. Dois deputados que votaram a favor da primeira versão e se abstiveram na segunda versão afirmaram que mudaram para protestar contra a decisão do presidente da Casa de colocar em votação dois textos semelhantes.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Câmara e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.

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